Procuradoria Geral do Município

Benedito Dias da Silva Filho

Bacharel em Direito pela Universidade Brasil. Graduado em Tecnologia em Gestão Pública pela Universidade Aberta do Brasil – UAB. Pós-Graduado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Procurador Jurídico concursado da Prefeitura Municipal de Jales. Foi Procurador Geral do Município no período de março de 2015 a abril de 2017. Atuou como Subprocurador-Geral do Município no período de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Atribuições da Pasta

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.