Decreto nº 9.614, de 07 de fevereiro de 2023
Data: 07/02/2023
Situação: Em Vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e autorização de funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
Data: 07/02/2023
Situação: Em Vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e autorização de funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.