Prefeitura vai promover Audiência Pública para elaboração da LOA 2024
Com o objetivo discutir o orçamento público estimado para o ano de 2024, a Prefeitura de Jales irá realizar no dia 27 de outubro, às 18h00, uma audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no Plenário Presidente Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Jales.
O Orçamento Público é composto pela elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). O PPA prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária e, por fim, a LOA estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, disponibilizou aos munícipes um questionário online no site da municipalidade no final do mês de setembro e início de outubro para coleta de informações de utilidade pública, visando a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2024. Todos os dados serão utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária.
O material para consulta prévia está disponível no Portal Transparência do município em www.jales.sp.gov.br.
A participação popular é de extrema importância para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal.
“A contribuição da população, tanto por meio do formulário eletrônico quanto com a presença na audiência, é fundamental para o fortalecimento do exercício da cidadania. Dessa forma, a Administração Municipal conhece de forma mais satisfatória e compreende as necessidades da sociedade, tornando possível qualificar ainda mais os serviços ofertados, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, visando sempre o melhor desenvolvimento do nosso município”, afirmou o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio.
A Audiência Pública será conduzida pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio e pelos contadores da Prefeitura de Jales Matheus Gaetan d’Agosto, Vinícius Campanholo Pavim e Diego Rosão
